Mais um ciclo de palestras e painéis movimentou a tarde na Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famur) nesta terça-feira (14/3). O início da tarde foi reservado para falar do Pacto Federativo e diversas pautas municipalistas. O responsável por conduzir o momento foi o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Ele trouxe diversos temas que são de interesse e preocupação dos municípios. Primeiramente, fez uma abordagem sobre o panorama de arrecadação, gastos e outros dados dos municípios gaúchos. Alertou os prefeitos para a projeção de queda ou diminuição de aumento da arrecadação nos próximos anos. Também em debate, diversas imposições que trouxeram elevação de custos aos municípios sem a previsão de aumento proporcional de recursos para custeá-las, como, por exemplo, piso salaria de professores e enfermagem, e a obrigatoriedade de atender crianças de 0 a 3 anos com creches. Além de outros temas como divisão dos royalties do petróleo e impacto dos dados do Censo nas cotas do Funda de Participação dos Municípios (FPM).
A pauta abordada que mais chama atenção e que vai mobilizar as entidades municipalistas é a Reforma Tributária. O presidente salientou a importância de Municípios estarem atentos a tramitação da Reforma, e o trabalho que a CNM tem feito para isso. A intenção da entidade é garantir que a reforma não traga perdas para os municípios, que os municípios tenham maior participação e autonomia nesta questão. Por fim, salientou-se a importância da participação dos prefeito na Marcha a Brasília para articular essa pauta.
Inovação na Gestão Pública
Na sequência, o tema tratado foi a Inovação na Gestão Pública, abordado pelo advogado e consultor de inovação do Sebrae/RS, Alexandre Baraldi Tonin. Ele destacou o impacto que novos aplicativos e a inteligência artifical trazem, e como isso se reflete nos municípios. “A era digital é muito mais curto e vem em uma velocidade tão grande que não conseguimos acompanhar, cada vez mais impactante e precisamos estar preparados”, alerta.
Destacou as leis municipais de inovação que devem ser criadas baseadas na realidade dos municípios. “Leis prontas e copiadas não funcionam, porque o ecossistema de inovação são múltiplos”, esclarece. Reforçou que a inovação não é só a tecnologia, mas pode ser coisas simples.
Salientou que para formar ecossistemas de inovação é preciso conexão com startups, participação da iniciativa privada e da sociedade, lei de inovação, políticas públicas, estímulo, incentivo fiscal e não fiscal, articulação com empresas, canal de abertura com universidades e, principalmente, mudar a mentalidade das pessoas.
Mostrou como municípios agrícolas e pequenos também podem aplicar a tecnologia e inovação. Apresentou o Programa Cidade Empreendedora. Por fim, reforçou que aqueles municípios que tiverem melhor estrutura e incentivo à inovação saem na frente na atração dessas novas empresas que focam nestas iniciativas.
Marco Legal do Saneamento
O Marco Legal do Saneamento Básico também foi assunto. Luana Pretto do Instituto Trata Brasil apresentou dados sobre o saneamento no Brasil e no estado. Segundo os dados, no Brasil, se investe em saneamento R$ 82 reais por habitante ao ano, deveriam ser R$ 200 para atingir as metas do marco. No RS, são R$ 58 por habitante. Ela ainda explicou as metas definidas pelo marco que, em sua opinião, trazem um avanço para a questão. Afirma que a universalização do saneamento geraria um ganho de até R$ 1,4 trilhões ao país.
O momento contou ainda com a apresentação de Gustavo Loureiro que abordou as questões legais e o ponto de vista jurídico vinculados ao Marco. Ele também tratou sobre como os municípios podem viabilizar as metas.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônico Nacional (NFS-e)
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e) encerrou o dia de palestras. A NFS-e é um projeto em parceria da Receita Federal com outras entidades. Foram apresentados dados da situação atual, os entes envolvidos e também os benefícios da NFS-e.
