A Câmara de Vereadores de Imigrante realizou a primeira sessão extraordinária do ano na quarta-feira (17/1), às 19h30. Mesmo já escurecendo e a sede da Casa Legislativa sem abastecimento de energia elétrica, assim como a maior parte do município, a presidente Marlise Pott Wommer decidiu manter os trabalhos convocados. Isso porque os projetos exigiam urgência e não havia previsão de retorno da energia. Também por tratar-se de período de férias, em que alguns vereadores têm outros compromissos.
O Executivo encaminhou quatro projetos para análise do Legislativo. Todos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, com a ausência de Celso Horst e Ian Carlo Doerzbacher. Diante da ausência, o 2º secretário, Carlos Wahlbrinck, fez a leitura dos projetos da ordem do dia.
Projetos
O Projeto de Lei nº 001/2024 autoriza a contratação de servidores em caráter temporário e emergencial. São sete monitores educacionais para atuar 40 horas semanais. Eles suprirão a grande demanda de alunos matriculados na Educação Infantil para o ano letivo de 2024, impondo a divisão de turmas, bem como realizarão a execução de monitoria de alunos com necessidades especiais.
O Projeto de Lei nº 002/2024 autoriza a contratação de professor de Educação Física em caráter temporário e emergencial, para atuar 22 horas.
O Projeto de Lei nº 003/2024 autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato temporário de monitor em razão da condição de gravidez em que se encontra a contratada, que tem o direito à estabilidade pelo período que perdura a gravidez até 5 meses após o nascimento da criança.
O Projeto de Lei nº 004/2024 autoriza a contratação de servidores em caráter temporário e emergencial para atendimento das demandas decorrentes da situação de emergência decretada e reconhecida pelo Governo Federal. Serão três operadores de máquinas para atuar 40 horas semanais. As contratações serão efetuadas através de contrato administrativo, ficando o prazo de contratação estabelecido em até 180 dias, prorrogável por até igual período.
A Câmara está em recesso e a primeira sessão ordinária de 2024 está programada para o dia 14 de fevereiro, a partir das 14h30.
