O governo do Rio Grande do Sul lançou, por meio de publicação no Diário Oficial da última quarta-feira (30/7), o edital inaugural do programa Acordo Gaúcho, voltado à regularização de dívidas tributárias com condições facilitadas. Nesta fase, o foco está nos débitos de IPVA que estão inscritos em dívida ativa há mais de dois anos.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão aderir ao programa entre os dias 15 de agosto e 15 de dezembro, exclusivamente de forma on-line, por meio dos portais da Receita Estadual. O valor máximo permitido para negociação será de R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.
O edital oferece duas opções de pagamento: à vista, com descontos de até 90% na multa e 50% nos juros, ou parcelado em até 12 vezes, com reduções de até 70% na multa e 30% nos juros. A proposta tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas antigas e contribuir para o aumento da arrecadação estadual.
O governo prevê a publicação de novos editais nos próximos meses, com regras específicas para a negociação de débitos de ICMS, especialmente de empresas atingidas pelas enchentes de 2024. Os benefícios dependerão do cumprimento das exigências previstas em cada regulamento.
