Camille Lenz da Silva e Thiago Maurique
A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul) encaminhou na quarta-feira (15/10) um ofício ao Secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, detalhando as preocupações do Vale do Taquari em relação ao Bloco 2 do Plano de Concessão de Rodovias Estaduais.
A classe empresarial defende que a região, polo econômico vital para o Rio Grande do Sul, é submetida a pedágios há 27 anos “com a drenagem de bilhões de reais ao longo desse período, sem contrapartidas proporcionais” e, especialmente, sem a realização de obras estruturantes.
Diante da urgência de obras, lideranças e entidades da Federasul receberam a inclusão do Vale do Taquari no Programa de Concessão com expectativa favorável, visto que reconhecem a incapacidade do Estado em manter e aprimorar a malha rodoviária.
No entanto, considerando a extensão dos trechos e o contexto de reconstrução após a catástrofe climática, a federação alega que houve dificuldades para aferir adequadamente o Volume Diário Médio (VDM) de veículos que transitam pelas rodovias da região, “comprometendo a coleta de dados necessários para a modelagem do Programa de Concessão”.
“Ainda assim, a mobilização regional resultou na contratação de estudo técnico que demonstrou retomada do fluxo viário em patamares superiores aos registrados antes das enchentes”, cita a nota assinada pelo presidente Rodrigo Sousa Costa e pelo vice-presidente regional, Ivandro Carlos Rosa.
Critérios da Federasul
De acordo com a entidade, existem pontos cruciais que precisam se observados para garantir um modelo justo e sustentável. O primeiro deles é a tarifa por quilômetro rodado. A proposta de R$ 0,19/km é considerada onerosa e punitiva para a economia do Vale do Taquari, afetando a competitividade das cadeias logísticas estratégicas e da produção de alimentos.
A Federasul considera razoável e propõe o valor de R$ 0,14/km, equivalente ao acréscimo de 100% sobre a tarifa atualmente praticada pela EGR. “Reconhecendo a possibilidade de descontos em leilão, sugerimos que o governo ajuste a tarifa de referência para R$ 0,16/km, aproximando-a de um patamar mais equilibrado”.
O segundo é o critério de julgamento. A entidade compreende que o critério mais justo para definição do vencedor da licitação deve ser a menor tarifa oferecida, garantindo ao usuário o benefício direto da competição. “O critério de menor aporte ao Funrigs, por sua vez, se assemelha ao modelo de outorga, amplamente rejeitado nas discussões anteriores”.
A Federasul também defende um conselho de usuários efetivo, com representação regional, que tenha condições reais de acompanhar a execução das obras e o cronograma previsto. Por fim, a entidade solicita acesso à versão final dos projetos antes da publicação do edital, inclusive com as inclusões e supressões pós-discussões entre a secretaria, técnicos do BNDES, prefeitos, vereadores e entidades empresariais.
O documento é considerado fundamental para possibilitar uma análise técnica, a manifestação das entidades locais, garantir a formação de uma “opinião qualificada e bem embasada” e, acima de tudo, assegurar a transparência, diálogo e legitimidade do processo.
TCE aponta inconsistências
O Plano de Concessão do Bloco 2 de Rodovias foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado em 18 de junho. A proposta envolve o repasse de 414 quilômetros de estradas estaduais para a iniciativa privada, envolvendo 32 municípios e seis rodovias.
O projeto ainda inclui a instalação de 24 pórticos de pedágio free flow, ou seja, sem praças físicas. O objetivo é que o usuário da rodovia pague apenas pelo trecho percorrido – o custo atual seria de R$ 0,19 por quilômetro rodado.
Para garantir esse valor, a empresa vencedora do edital terá um plano de investimentos a cumprir, com duplicação, instalação de rótulas e outras obras, além da manutenção das rodovias. Para reduzir o valor do pedágio, o governo do Estado se propôs a aportar R$ 1,5 bilhão por meio do Funrigs em obras estruturantes.
O TCE retornou a análise técnica em 1º de outubro, alegando inconsistências no plano apresentado pelo Estado, como a abertura de brechas para riscos jurídicos, e sugerindo 50 propostas de mudança ao Plano. As mudanças não são obrigatórias, mas o governo do Estado afirmou que 16 já foram resolvidas e outras quatro estão em andamento.
O Tribunal indica duas alternativas caso estas falhas sejam corrigidas, sendo a redução na tarifa para R$ 0,17 por quilômetro ou a diminuição do aporte de capital exigido dos investidores.
Presidente da CIC Vale do Taquari, Ângelo Fontana afirma que existe a sinalização de quatro empresas interessadas em participar do processo de concessão, o que pode equalizar a diferença nas tarifas. “Se tivermos 20% de deságio, a tarifa vai para perto de R$ 0,14 por quilômetro”, destaca.
Conforme Fontana, a análise do TCE não oferece nenhum impeditivo para a execução do processo licitatório. Para ele, é preciso avançar na proposta, mesmo que não contemple todas as solicitações. “O que tinha que ser feito está feito. Não temos como adiar, até porque é impossível contemplar todos”, conclui.
