A Prefeitura de Lajeado publicou, nesta quarta-feira (11/5), um decreto que estabelece novos procedimentos a serem adotados para intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti. A medida visa auxiliar o combate ao surto de dengue, já que o município chegou a 2,7 mil casos confirmados desde o início do ano.
Entre as mudanças estabelecidas no decreto, está a autorização do ingresso forçado, em caso de necessidade, em imóveis públicos e/ou particulares por motivo de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso do agente público. Este ingresso deverá seguir os procedimentos estabelecidos no decreto.
Outra medida estabelecida é que o agente público poderá solicitar o auxílio de autoridade policial sempre que se mostrar necessário.
O decreto também autoriza, no caso de recusa em permitir o ingresso do agente público no local a ser examinado, a elaboração de um Relatório de Recusa de Acesso a Imóvel, o qual será encaminhado imediatamente à Procuradoria-Geral do município, Vigilância Sanitária e ao Ministério Público Estadual.
Confira o decreto na íntegra a partir da página 15 clicando neste link.
