O Executivo de Teutônia encaminhou sete projetos de lei para votação do Legislativo na terça-feira (8/4). Todos foram aprovados por unanimidade, na ausência de Nerci Engelmann e Márcio Vogel (MDB), em viagem a Brasília. Ainda, foram aprovados seis indicações e um requerimento de viagem à capital federal pelo vereador Milton Stahlhöfer “Xirú” (PL).
O projeto em destaque autoriza o Poder Executivo a firmar um acordo judicial com a Associação Beneficente Ouro Branco (Abob), mantenedora do Hospital Ouro Branco em 2024. Em ação judicial, a casa de saúde cobra valores de procedimentos cirúrgicos e de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) prestados a pacientes de 2022 a 2024, através de contrato firmado com a prefeitura.
Segundo a justificativa do projeto, os valores não foram pagos pela prefeitura por divergências quanto à classificação dos atendimentos como eletivos ou de urgência. Apesar do valor solicitado ser de R$ 462.674,10, a gestão atual e o hospital chegaram a um consenso e a administração municipal pagará ao HOB R$ 400 mil em parcela única.
Werner Wiebusch “FIF” (PDT) estranhou o projeto e pediu que fosse baixado até que a casa recebesse o parecer dos auditores da época para se sentir seguro quanto ao voto. “O parecer dos auditores não foi favorável ao pagamento por
Jeferson Körner (PDT) ampliou a explanação. Concorda que o hospital está no seu direito de cobrar e que é louvável o atual prefeito querer quitar, de forma que o processo não se arraste e cause mais ônus ao Município. Moisés Bageston “Cavalinho” e Luias Wermann (PSD) defenderam a mesma linha, temendo que o não pagamento acarretasse em dívidas semelhantes à do antigo Hospital Teutônia Norte.
Hélio Brandão (PSDB) disse ser favoráve ao projeto. Cobrou mais atitude dos vereadores. “Não só falar e falar da gestão do hospital”, sinalizou. Lamentou que os valores não foram pagos em 2024, uma vez que o governo anterior “tinha dinheiro em caixa no fim do ano”.
A concessão das rodovias estaduais também foi outro tema discutido na tribuna. Inclusive, a sessão contou com a participação de manifestantes contrários ao sistema e que defendem o cancelamento do bloco 1 e não realização do bloco 2, que afeta o Vale do Taquari.
Da mesma forma, os vereadores falaram sobre emendas para a saúde e mobilidade urbana, como a pavimentação de ruas.
Demais projetos
O PL nº 042/2025 autoriza a contratação temporária de duas merendeiras escolares – 40h.
O PL nº 043/2025 autoriza a contratação temporária de um professor de Educação Física – 25h.
O PL nº 044/2025 cria dois cargos públicos de professor – 25h e extingue o cargo de professor – 40h.
O PL nº 045/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 900 mil para serviços de roçada, recolhimento de entulhos e galhos através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes.
O PL nº 047/2025 autoriza o Município a apoiar a realização do 6º Teutônia MotoFest com o valor de R$ 15.164,00.
O PL nº 48/2025 revoga a lei municipal nº 6.095/2023, que autoriza a cessão de uso de um imóvel do Município ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia. O espaço, localizado na esquina entre as ruas 4 Sul e 254, no Bairro Centro Administrativo, foi cedido ao CBVT em 2023 e era utilizado para treinamentos e simulação de resgates.
Porém, segundo o Executivo, o prédio está em ruínas e o objetivo é evitar situações de risco. A prefeitura alega que o tema foi previamente discutido com a entidade e que há a possibilidade de destinar outro local mais adequado para as atividades do CBVT.
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Teutônia ocorre dia 15 de abril, a partir das 18h30. A sessão é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.
