O decreto que impõe um novo modelo brasileiro de carteira de identidade entrou em vigor no dia 1º de março. A principal característica é o uso de apenas um número pelo cidadão: o do Cadastro da Pessoa Física (CPF), aspecto que deve simplificar o sistema e coibir fraudes.
A nova modalidade permitirá a validação eletrônica da autenticidade por meio do QR Code e terá a facilidade de apresentação digital. Constarão no documento os números do CPF e do RG, que serão únicos, bem como Estado, órgão emissor, nome do cidadão e dos pais, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento.
Também terá o número de matrícula de nascimento com dados do cartório de registro civil e, se for o caso, do registro de casamento, além da já tradicional foto 3×4 e impressão digital. Também poderão ser incluídas informações como grupo sanguíneo, dados de saúde e sobre eventual condição da pessoa como doadora de órgãos.
Como providenciar
A emissão do novo RG será gratuita e continuará sendo feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, que têm até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. As pastas, ao receberem o pedido do cidadão, vão validar a identificação pela plataforma do Governo Federal, o gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou plástico, as pessoas poderão acessá-lo também pelo mesmo aplicativo.
O RG atual continuará valendo por até dez anos para população com idade igual ou inferior a 60 anos. Para quem é idoso, o documento ainda será aceito “por prazo indeterminado”.
O governo federal informou que o novo RG não substitui nenhum tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.
