Foi realizada, na Prefeitura de Estrela, sessão para a apresentação das propostas visando o Chamamento Público 002/2022. O chamamento visa celebrar parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC), regularmente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), visando partilha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMCA).
O recurso que será partilhado é proveniente de contribuições do Imposto de Renda devido de pessoas físicas ou jurídicas, na edição do ano-base 2020. Este, já anteriormente aprovado em reunião do Comdica, totaliza o valor de R$ 89.033,26 para entidades não-governamentais, compreendendo 90% do recurso arrecadado.
Oito entidades apresentaram as propostas. Seis projetos serão contemplados. Os 10% restantes ficam para uso da gestão aplicar em projetos governamentais.
As entidades, não-governamentais ou da sociedade civil, precisam apresentar propostas que visam projetos que tenha como finalidade a promoção, prevenção, proteção e defesas dos direitos das crianças e dos adolescentes, regidos pela Lei Federal nº 13.019/2014.
As propostas foram trazidas à sessão em envelopes lacrados que foram rubricadas pela Comissão de Seleção e representantes das organizações da sociedade civil presentes ao ato. As propostas serão agora avaliadas em diligência aberta ao corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde. Apesar de não ter data específica, a expectativa é que ocorra nos próximos dias. Após julgamento o resultado será divulgado no site oficial de Estrela na sessão https://estrela.atende.net/cidadao/pagina/editais-parcerias
Entidades que entregaram as propostas: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela (Apae); Associação Educacional Colmeia; Associação de Assistência a Infância e a Adolescência – Pousada da Criança; Associação Semeadores; Associação de Ecologia e Canoagem (Aeca); Clube de Desbravadores e Aventureiros do Sul; Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Estrela e Lions Clube de Estrela.
