Regulamentação dos Selos Arte e Queijo pode ampliar mercado para o produtor

Conforme secretária de Agricultura de Teutônia, decreto esclarecerá as competências de fiscalização, regulamentará a ampla comercialização e garantirá a prestação de informações adequadas aos consumidores

Por
Paola Possenatto
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Novo decreto veio para corrigir e melhorar o anterior / Crédito: Pexels

Foi publicado pelo governo federal, no dia 22 de junho, o Decreto nº 11.099, que regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 1950, que institui o Selo Arte, e a Lei nº 13.860, de 2019, que trata da elaboração e comercialização de queijos artesanais. Conforme a secretária da Agricultura e Meio Ambiente de…

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