O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat/RS), Guilherme Portella, defendeu que o setor leiteiro brasileiro precisa estar unido e mobilizado para fazer avançar no Senado e garantir a sanção presidencial do projeto de lei 10.556/2018, que regulamenta a utilização da palavra “leite” nas embalagens e rótulos de alimentos.
A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta terça-feira (3/3). Aprovado na forma de substitutivo, o projeto estabelece que, para o leite, apenas produtos de origem animal podem usar denominações como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte e coalhada, entre outras.
Na prática, o texto proíbe o uso de denominações de produtos de origem animal em itens de origem vegetal, com o argumento de evitar que o consumidor se confunda na hora da compra. A restrição vale para embalagens, rótulos, cardápios e publicidade, entre outros.
O relator, deputado Rafael Simões (União-MG), sustentou que estratégias de marketing têm aproximado produtos “por aparência e linguagem”, mesmo com diferenças na composição e perfil nutricional. “O consumidor não pode ser levado a acreditar que está levando um produto lácteo ou de carne quando, na verdade, se trata de um similar, com composição distinta. Informação clara é o que garante uma relação comercial segura e confiável”, afirmou Simões durante a tramitação.
Produtos vegetais ainda deverão adotar embalagens com cores e imagens distintas, reforçando a diferenciação. “Este regramento fortalece a proteção do leite e assegura mais transparência ao consumidor. Foi necessária a mobilização do setor para defender a proibição do uso da palavra ‘leite’ para itens não lácteos. Agora, o esforço se concentra na aprovação no Senado e na sanção presidencial”, reforçou Portella.
Produtividade e qualidade do leite
Outra missão para o setor levada ao encontro da Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB), que reúne representantes das secretarias de Estado e Federações da Agricultura, além dos Sindicatos das Indústrias de Laticínios dos estados produtores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul é a defesa do Programa Mais Leite Saudável como política pública estratégica.
Conforme Portella, trata-se de uma das principais iniciativas para elevar a produtividade e qualidade do leite. “É preciso transformá-lo em prioridade mediante uma forte articulação setorial para defender sua continuidade”, afirmou.
Conforme o presidente do Sindilat/RS, o programa é também um dos pilares que pode sustentar a abertura das portas para o leite brasileiro no mercado internacional. Isso porque, para conseguir espaço como produto de exportação, precisa haver garantia de competitividade através do preço. “Para exportar, é indispensável ter preço se quisermos competir com Argentina, Uruguai, Nova Zelândia ou outros players globais”, enfatizou Portella.
