Na próxima sessão ordinária do Legislativo teutoniense, que ocorrerá a partir das 18h30 desta terça-feira (12/3), os edis votarão seis projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Confira:
PL nº 049/2024: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.750.000 para inclusão de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, do recurso referente ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento das metas;
PL nº 050/2024: Autoriza repasse financeiro em parcela única de R$ 33 mil à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incentivo Financeiro de Implantação de Serviço Hospitalar de Referência Leitos de Saúde Mental. O repasse irá custear as despesas de adequação das áreas físicas e instalação de equipamentos, treinamento e capacitação das equipes para habilitação de leitos de Saúde Mental;
PL nº 051/2024: Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um professor de Ensino Fundamental/Educação Infantil: Educação Física – 25 horas. O profissional contratado atuará nas Emefs Professor Teobaldo Closs e Floriano Peixoto;
PL nº 052/2024: Autoriza a contratação, em caráter emergencial, um professor de Anos Finais: Matemática – 25 horas para substituir servidora efetiva que fará um procedimento cirúrgico de alta complexidade.
PL nº 053/2024: Altera o padrão de vencimento dos cargos de coordenador do Departamento de Recursos Humanos e de chefe do Setor de Contabilidade. Segundo a Prefeitura, as alterações propostas são necessárias levando em consideração que os servidores dos setores de Contabilidade, Tesouraria e Recursos Humanos do Poder Executivo são designados para executar, além de seus cargos, serviços do Poder Legislativo;
PL nº 054/2024: Cria oito gratificações por exercício de função, denominada Assistente de Serviços Legislativos, a serem atribuídas a servidores ocupantes de cargo efetivo que forem designados para executar, além das atividades do seu cargo, serviços do Poder Legislativo. O valor da gratificação será de R$ 950 mensais.
