A Câmara de Vereadores de Teutônia realiza sessão ordinária nesta terça-feira (11/2). O Executivo encaminhou seis projetos de lei para apreciação da Casa. A sessão ordinária ocorre a partir das 18h30 e pode ser conferida nos canais do Facebook e YouTube da Câmara.
Entre os destaques, a contratação de servidores para a Educação, a criação de coordenadoria, fundo e conselho municipais de Proteção e Defesa Civil e a autorização para o Executivo remover veículos abandonados das vias do município.
Projeto de lei nº 014/2025
Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário:
- Cinco professores de Anos Iniciais – 25h
- Um professor de Anos Finais: Inglês – 25h
- Três professores de Anos Finais: Matemática – 25h
- Um especialista de Educação: Supervisor escolar – 40h
As contratações servirão para substituir profissionais efetivos nomeados para o exercício de outras funções e para aulas de reforço escolar nos educandários municipais.
Projeto de lei nº 015/2025
Altera a Lei Municipal nº 4.480/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Conforme a matéria, será pago o adicional de 1/3 da remuneração do servidor quando este tirar férias. O depósito ocorrerá ao fim do mês, junto com a folha de pagamento.
Se aprovada a lei, as alterações passam a contar em 1º de abril de 2025.
Projeto de lei nº 016/2025
Cria os seguintes cargos públicos efetivos:
- Um secretário de Escola – 40h
- Quatro monitores escolares – 31h
- Cinco monitores escolares – 40h
O secretário de escola atuará na Emei Meu Cantinho. Já os quatro monitores 31h devem viabilizar a criação de nova turma de Pré A na Emei, bem como o atendimento de alunos com deficiência. Os demais monitores devem atender os alunos com deficiência em escolas de Ensino Fundamental do município.
Projeto de lei nº 017/2025
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 95 mil na Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de materiais permanentes necessários para o atendimento nas UBS e para suprir as despesas com passagens e locomoção de usuários do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Projeto de lei nº 018/2025
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. O coordenador de Proteção e Defesa Civil será escolhido e nomeado pelo prefeito.
Projeto de lei nº 019/2025
Autoriza o Executivo a remover os veículos abandonados nas vias e logradouros públicos no município de Teutônia. Considera-se veículo abandonado todo aquele que:
- Se encontrar estacionado em logradouro público por prazo superior a 30 dias, caracterizando estado de abandono;
- Estiver em visível mau estado de conservação, com a carroceria apresentando visíveis sinais de colisão ou ferrugem, for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético.
Caracterizado o abandono e identificado o proprietário, este será notificado pelo Departamento de Trânsito, tendo, a contar da notificação, o prazo de 5 dias úteis para remover o veículo antes que o Poder Público o faça.
Este projeto já havia dado entrada na Câmara em 2024, na Legislatura passada.
