Teutônia recebe, no dia 24 de junho (terça-feira), o Encontro Regional DPM de Gestores Municipais. Destinado aos gestores da Associação dos Municípios do Sol Nascente (Amsol) e convidados, o evento trará pontos jurídicos sobre a previdência dos servidores públicos.
A programação ocorre das 8h30 às 11h30 no Auditório da Sicredi Outo Branco RS/MG. Especialista em Direito Público, com ênfase no Direito Municipal, o advogado Júlio César Fucilini Pause abordará três tópicos centrais:
- Impactos da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 (Reforma da Previdência): com análise aprofundada das mudanças trazidas pela reforma e suas consequências para os municípios;
- Alternativas de sustentabilidade e compatibilização orçamentária: Discussão sobre estratégias para garantir a saúde financeira dos regimes previdenciários municipais;
- Desligamento dos servidores aposentados: Orientações e questões legais envolvendo o processo de desligamento de funcionários que já se aposentaram.
O encontro é direcionado especialmente aos gestores dos municípios que compõem a Amsol, em busca de capacitar e clarificar sobre o tema, que tem grande impacto na administração pública.
A Amsol realizou a primeira capacitação através da Borba, Pause & Perin – Advogados em maio, em Colinas. Na oportunidade, o advogado Armando Moutinho Perin esclareceu sobre as mudanças e impactos da reforma tributária no orçamento dos municípios a partir de 2026.
