Os primeiros empreendimentos familiares gaúchos aptos à comercialização de Vinho Colonial, enquadrados na Lei 12.959/2014 (Lei do Vinho Colonial), receberam seus números de registro no último sábado (27/01), durante a abertura oficial da colheita da uva no Rio Grande do Sul – Safra 2018, em Nova Pádua, na Serra gaúcha. Os produtores Aldo Lazzari, de Garibaldi, e Auri Flâmia, de Bento Gonçalves, foram os primeiros registrados pelo processo que permite a venda em feiras, cooperativas ou na propriedade, utilizando apenas o talão de produtor rural para emissão de notas, sem a necessidade de abrir uma empresa.
A solenidade contou com a presença do governador José Ivo Sartori, dos secretários estaduais da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Ernani Polo, e do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcísio Minetto, além do presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Oscar Ló, do diretor técnico da Emater/RS e presidente em exercício, Lino Moura, além de representantes de entidades setoriais.
O diretor técnico da Emater/RS ressaltou a importância da cadeia produtiva da uva e do vinho para a economia e a área social do RS e agradeceu o apoio do Governo do Estado e o empenho dos proprietários das cantinas de vinho colonial nesse processo de regularização. De acordo com ele, no RS mais de 17 mil famílias vivem diretamente da produção de uvas e, grande parte delas, também de vinho, sendo que mais de 11 mil destas famílias são atendidas pela Emater/RS-Ascar, que dá apoio na produção e comercialização.
“Segundo o Censo Agropecuário de 2006, mais de 1 mil dessas famílias produzem vinho colonial/artesanal para consumo ou para o mercado, e é esse o foco desse trabalho que hoje começa a se tornar realidade. A entrega desses dois certificados é um marco”, destacou Moura, lembrando que o trabalho é feito a várias mãos, envolvendo Emater/RS-Ascar, Ibravin, Embrapa Uva e Vinho, Mapa, Seapi, SDR, Ufrgs e Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Ainda de acordo com ele, das 18 cantinas que fazem parte do plano piloto, além das duas já registradas, outras quatro estão no Mapa para registro e as demais estão sendo encaminhadas. “Isso representa algo muito importante, não só no registro em si, mas na qualificação da produção de vinho, na legalização e no aspecto de competitividade no mercado para o nosso vinho colonial, que é uma aspiração dos agricultores e de todos nós que atuamos junto aos produtores rurais”, salientou.
Durante o evento foi lançada ainda uma cartilha explicativa elaborada para auxiliar os produtores nas etapas de formalização. O material foi produzido em parceria entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Seapi, SDR, Ibravin, Emater/RS-Ascar, Embrapa Uva e Vinho e Ufrgs. O material de apoio pode ser obtido gratuitamente nos Sindicatos Rurais e, dependendo das regiões, nos Escritórios da Emater/RS-Ascar, em entidades setoriais e também estará disponível para download no site do Ibravin (www.ibravin.org.br), na aba de Downloads.
Registro é resultado de trabalho em parceria realizado há vários anos
O grupo de trabalho foi também responsável por ajudar no processo de regularização das primeiras vinícolas que se enquadram na Lei do Vinho Colonial. Os viticultores interessados precisam estar enquadrados como agricultores familiares, com comprovação por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), estar incluídos no Programa Estadual de Agricultura Familiar (Peaf) e produzir até 20 mil litros por ano, com uvas próprias.
A coordenação da equipe que trabalhou por dois anos na elaboração da lista dos requisitos mínimos de instalações, equipamentos e boas práticas para vinho colonial, também chamado de vinho artesanal, e as consultorias para aplicação da lista de requisitos e elaboração de documentos de boas práticas em empreendimentos piloto foram realizadas com recursos da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), em convênio com o Ibravin.
“A atividade contou com colaboração da Seapi e do Mapa, que visitaram alguns empreendimentos do grupo piloto acompanhados pela Emater/RS-Ascar para validação de materiais e orientação para adequação às exigências legais”, destaca a consultora do Ibravin, Janine Basso Lisbôa.
Janine explica que, mesmo produzindo em menor escala e com processos considerados artesanais, as vinícolas deste modelo também precisam atender os requisitos relacionados às boas práticas e controle de qualidade, e ressalta que essa adequação não é difícil e tampouco exige intervenções complicadas. “A lei especifica que as exigências para o registro de estabelecimento produtor de vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural devem ser adequadas às dimensões e finalidades do empreendimento e seus procedimentos devem ser simplificados. Por isso, com base na legislação vigente, trabalhamos para construir um material com orientações mais específicas e diretas para auxiliar o entendimento do que é necessário para a formalização”, observa a consultora.
O chefe do escritório Emater/RS-Ascar de Bento Gonçalves, enólogo Thompson Didoné, conta que o processo para legalizar o grupo de pequenos produtores demandou esforços para viabilizar essa regularização em três eixos: tributário, sanitário e ambiental. Ele valoriza também a união das entidades do setor primário que, segundo ele, está sendo fundamental para o registro dos profissionais de vinho colonial. “É uma vitória da agricultura familiar. Logicamente, devem ser cumpridas as exigências sanitárias, levando em conta o aproveitamento das instalações já existentes e o aspecto cultural que envolve a produção colonial”, garante.
Segundo Alexandre Hoffmann, um dos articuladores do grupo de trabalho e pesquisador da Embrapa Uva e Vinho, o momento é de entrega de resultados, após o trabalho de diversas instituições “que, ao longo de seis anos, não pouparam esforços para dar o suporte técnico na elaboração da lei e na viabilização do registro de forma mais ágil e simples para quem produz o vinho colonial”. “Sabemos que o resultado obtido até aqui atende a uma parcela importante de produtores que tinham dificuldades em conseguir legalizar seus empreendimentos e querem ofertar um produto de qualidade ao consumidor. Pois tão importante quanto alcançar o registro é obter uma uva de alta qualidade e elaborar o vinho de acordo com as boas práticas, sem abrir mão da cultura que está imersa nesse produto tão apreciado”, afirma. “Com a adequação, os produtores terão segurança jurídica e, os consumidores, maior confiança na qualidade do vinho que adquirem”, resume o especialista da Embrapa.
Em abril de 2017 foram realizadas as visitas aos empreendimentos interessados na regularização. Entre maio e agosto, a Emater/RS-Ascar apontou as alterações necessárias na estrutura física das cantinas e o Ibravin realizou consultorias para elaboração de documentos, como o memorial descritivo e o manual da qualidade. A partir no mês de julho, a Emater/RS-Ascar assessorou no encaminhamento de documentos e na inserção de dados no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro).
A expectativa dos coordenadores do grupo é que essa experiência possa guiar e facilitar a legalização destes agricultores, como um importante fator de renda, sustentabilidade e manutenção da tradição da elaboração de vinho.
