Nesta terça-feira (22/05), a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/RS) decidiu acolher o parecer da Procuradoria dos Prefeitos e já determinou que o processo investigatório (autos judiciais) da Operação Schmutzige Hände (Mãos Sujas) retorne para a Comarca de Teutônia – 2ª Vara Judicial, por entenderem que não há elementos que indiquem a participação do prefeito Jonatan Brönstrup (PSDB) nos casos de corrupção na Prefeitura de Teutônia, apontados pela investigação.
A confirmação de que o processo retornará para a Comarca de Teutônia está no acompanhamento processual junto ao site do TJ/RS. Os desembargadores Aristides Pedroso Albuquerque Neto (relator titular licenciado) e Rogério Gesta Leal (presidente em exercício) decidiram acolheram o parecer ministerial e declinaram a competência do processo.
O retorno da investigação para a Comarca de Teutônia também foi confirmada pelo Ministério Público – Promotoria de Justiça de Teutônia – na manhã desta quarta-feira (23/05). É possível que o conteúdo chegue ao Fórum local ainda nesta semana.
Prefeito: “atenção às pessoas”
O prefeito de Teutônia, Jonatan Brönstrup, reforçou o compromisso em prestar todos os esclarecimentos para o Poder Judiciário, para rápida elucidação dos fatos e reforça a confiança no processamento e julgamento dos fatos na medida em que a verdade vem à tona. “É momento de deixar as animosidades ou frustrações políticas, que apenas diminuem o Município de Teutônia, para continuar a atenção à execução de um projeto de governo voltado às pessoas”, encerra a nota emitida ainda na segunda-feira, quando o parecer da Procuradoria dos Prefeitos era favorável ao retorno para a origem.
Juíza decidiu enviar autos judiciais
No dia 26 de abril, a juíza da 2ª Vara de Teutônia, Patrícia Stelmar Netto, acolheu pedido do Ministério Público para que os autos judiciais fossem enviados à 4ª Câmara Criminal do TJ/RS por entenderem que havia “elementos indicativos, a priori, da participação do chefe do Executivo”.
Todavia, no dia 22 de maio – menos de um mês depois, o TJ já se manifestou que neste momento não há possibilidade de indicar a participação direta ou indireta do prefeito nos casos de corrupção apontados.
Investigação continua em Teutônia
Mesmo com o caso remetido ao TJ, a investigação teve continuidade no Ministério Público de Teutônia, que acredita ser possível em breve, sem estimar prazo ou data, concluir as investigações e formalizar as denúncias.
Os autos judiciais da Investigação Schmutzige Hände já têm 14 volumes, cada um com 200 folhas, totalizando mais de 2.800 páginas.
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