O projeto que autoriza a União a ceder terrenos para a implantação de hortas comunitárias está próximo de ser encaminhado à sanção do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovado no plenário do Senado, em votação simbólica, no dia 26 de junho, o texto regressa agora à Câmara dos Deputados, de onde foi originado, para exame de emenda incluída no relatório no relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A emenda estabelece que os terrenos poderão ser cedidos por um prazo prorrogável de cinco anos, de forma gratuita e sem necessidade de licitação. A proposta tem o objetivo de contribuir para o abastecimento alimentar da população e para a conservação do meio ambiente. Os terrenos serão cedidos apenas para famílias consideradas de baixa renda, organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Neles poderá ser praticada a agricultura orgânica e realizada a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, com técnicas agroecológicas, observando o plano diretor do município. A cessão dos imóveis se dará em ato da Secretaria do Patrimônio da União, que poderá retomar o uso do imóvel.
O projeto foi apresentado em março de 2016, pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB). Em 2019, foi examinado na Comissão de Constituição e Justiça, recebendo redação final sugerida por Pompeo de Mattos (PDT-RS), sendo então enviado ao Senado.
Projeto em Porto Alegre
Em Porto Alegre, o projeto de implantação de 68 horas comunitárias, desenvolvido pela Secretaria de Governança e Coordenação Política, também registra avanços. Mesmo com atraso no cronograma, por conta das chuvas e enchentes ocorridas em maio, foi dado início a definição dos locais de instalação das áreas de plantio na cidade. Na quinta-feira, 27 de junho, o secretário, Cássio Trogildo, reuniu gestores das subprefeituras da Capital para orientar a condução da escolha das áreas, que deverão ter Orçamento Participativo para indicações dos terrenos.
Realizado por meio do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o projeto tem investimento estimado em R$ 2,1 milhões. A execução será conduzida pela Organização da Sociedade Civil Espaços, Cidadania e Oportunidades Sociais, do Rio de Janeiro, vencedora de edital de chamamento público.
