Em seminário promovido nesta quinta-feira (12/6) na Assembleia Legislativa, a Famurs manifestou apoio firme à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da reforma previdenciária nos municípios. A proposta já foi aprovada no Senado e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A PEC prevê medidas como o parcelamento de dívidas previdenciárias, limitação no pagamento de precatórios e a harmonização das regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) das prefeituras com as diretrizes federais.
A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, destacou que apenas 91 dos 331 municípios gaúchos com RPPS (28%) realizaram reformas após a promulgação da Emenda Constitucional da Previdência, em 2019. Segundo ela, a maior parte das prefeituras enfrenta sérias dificuldades para equilibrar suas contas diante da crescente pressão das despesas previdenciárias.
“As despesas com previdência estão drenando os orçamentos municipais e comprometendo investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. A aprovação da PEC permitirá um alívio financeiro importante e a retomada da capacidade de investimento dos municípios”, afirmou Adriane.
A dirigente também alertou para os impactos negativos da não aprovação da medida. Segundo ela, sem a PEC, há risco real de colapso financeiro nas prefeituras, o que pode comprometer o pagamento de aposentadorias e a manutenção de serviços básicos.
