O grupo de trabalho que debate a privatização da Corsan, formado pela Famurs, governo do Estado e estatal, realizou nesta quarta-feira (4/8) dois novos encontros por grupo de regionais. As reuniões com as Associações de Municípios têm o objetivo de contribuir com o debate e sanar as dúvidas dos gestores municipais sobre o novo marco regulatório e a possível venda da companhia de saneamento gaúcha.
Os encontros foram realizados de forma hibrida no Auditório Alceu Collares, na sede da Federação. Na parte da manhã, contou com a participação de prefeitos dos municípios da Amcentro, Amcserra, Amfro e Assoduoeste que possuem contratos com a Corsan. Na parte da tarde, foi a vez das regionais Acostadoce, Amvarp, Asmurc e Azonasul.
O presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, explicou que as reuniões promovidas pelo GT Corsan têm o objetivo de esclarecer pontos do projeto de privatização e da regionalização, além de dar amparo técnico e jurídico aos gestores antes de qualquer decisão. “Nós referendamos que os municípios, por uma questão de cautela, não assinem os aditivos contratuais até nos apoderarmos deste tema complexo. A grande maioria dos prefeitos ainda têm muitas dúvidas e precisamos tomar uma decisão acertada, para beneficiar a nossa população e garantir um saneamento básico de qualidade”, afirmou.
O presidente da Corsan, Roberto Barbuti, explicou o cenário estadual, em que apenas 17% do esgoto é tratado, e as novas metas do novo marco regulatório do saneamento básico. Também explicou a contratação de consultorias especializadas para entender como será possível atender os requisitos da legislação, além de proteger todos os envolvidos de eventuais responsabilizações.
Barbuti esclareceu a proposta do Estado de privatização da Corsan, passando por pontos como a assinatura dos aditivos, a criação da Unidade Regional Corsan, as condições de oferta pública de ações da companhia (IPO), o cumprimento dos contratos para se manterem válidos, além da importância das agências reguladoras para fixarem as tarifas.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, destacou os desafios para atingir as metas do novo marco regulatório e afirmou que o projeto busca solucionar problemas enfrentados pelos municípios, como negligência, obstrução e falta de serviço em tratamento de esgoto. Ele disse que o objetivo é buscar soluções para questões ambientais, sociais, de saúde e também de desenvolvimento.
Durante os encontros, os prefeitos puderam fazer questionamentos acerca do projeto de privatização e sanaram dúvidas sobre a garantia do cumprimento, por porte da empresa que assumir a concessão, dos planos de saneamento em vigência; universalização do acesso e tratamento da água; possibilidade de concessão em grupo; subsídio cruzado; regulação; regionalização; plano de segurança hídrica; tarifas; vínculos precários e municípios sem contratos vigentes com a Corsan.
Para auxiliar os gestores, a equipe de assessoramento jurídico da Corsan disponibilizou uma nota técnica referente a inexigência de lei municipal para o termo aditivo, que está disponível no anexo abaixo.
A orientação da Famurs é que os gestores não assinem ainda os aditivos com a Corsan, até que se obtenha conhecimento total de todo o processo. O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos e o advogado especialista em saneamento Aloísio Zimmer sugeriram, ainda, uma rodada de conversa com os procuradores-gerais de municípios para discutir a pauta também no âmbito jurídico-institucional.
