O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou, nesta quarta-feira (11/1), que o Governo Federal deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos de idade. Conforme o ministro Wellington Dias, o cartão será liberado em fevereiro para o pagamento em março, já atualizado com o valor. Para isso, porém, é preciso que as famílias aptas a receber o benefício concluam até fevereiro a atualização do CadÚnico.
Segundo a pasta, 10 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família possuem indícios de irregularidades – desse total, seis milhões são famílias compostas por apenas um membro.
Sobre uma possível mudança no orçamento do Bolsa Família com o recadastramento, o ministro disse acreditar que há mais famílias irregulares que deixarão de receber o benefício do que pessoas aptas a entrar na lista de beneficiários. Se essa previsão se confirmar, o impacto fiscal do programa não deverá aumentar. O ministro ponderou, contudo, que é preciso aguardar a atualização do CadÚnico.
O pagamento adicional de R$ 150, bem como a manutenção do benefício em no mínimo R$ 600 foi garantido com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, realizada em dezembro de 2022. Com isso, os gastos com o Bolsa Família estão previstos no orçamento de 2023.
Entenda
Com o retorno de Lula à presidência, o auxílio a famílias de baixa renda, que no governo Bolsonaro havia passado a se chamar “Auxílio Brasil”, volta a ser conhecido como “Bolsa Família”. À época do lançamento do Auxílio Brasil, aqueles que pertenciam ao Bolsa Família migraram automaticamente para o novo programa, sem a necessidade de recadastramento. Da mesma forma, ao que o governo atual indica, o retorno do projeto criado por Lula há 20 anos deve manter o recebimento do pagamento pelos beneficiários cadastrados no Auxílio Brasil.
Das mais de 21 milhões de famílias que receberam o Auxílio Brasil no ano passado, mais de oito milhões foram incluídas apenas em 2022.
CadÚnico
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, é possível buscar a participação de vários programas sociais, como o Bolsa Família.
Podem se inscrever no Cadastro Único famílias que possuam renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou que possuam renda acima, mas que estejam vinculadas ou buscando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
