O Núcleo Jurídico-Tributário da Fecomércio-RS divulgou análise dos decretos publicados pelo Governo do Estado no fim de semana passado, com a revisão de benefícios fiscais dada como “Plano B” à majoração da alíquota do ICMS. Os dispositivos preveem cortes em incentivos concedidos a diversos setores produtivos gaúchos e majoração da carga tributária dos produtos da cesta básica. Também, a hipótese de isenção e redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósitos de 10% a 40% sobre a diferença entre o imposto calculado com e sem a utilização do benefício em Fundo Estadual que ainda precisará ser criado, por meio de lei estadual a ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
A análise aponta que, dentre os vários benefícios fiscais alterados, a maioria é destinada ao setor industrial e ao agronegócio. Chama atenção, em especial, às alterações realizadas na cesta básica de alimentos, que teve alguns itens retirados e cuja alíquota irá de 7% para 12%. A mudança atinge o setor de alimentos e deverá ser sentida pelo consumidor nos mercados.
Dentre os segmentos que possuem benefício fiscal, cuja fruição dependerá dos depósitos em Fundo Estadual, grande parte impacta a indústria. “Entretanto, o setor atacadista também poderá ser impactado, bem como, mesmo que indiretamente, o varejo, em segmentos como material de construção e alguns alimentos, como feijão, alho, arroz e batatas”, traz a análise. “Nessas condicionantes, entram também a cesta básica de medicamentos, o que afetará o setor farmacêutico como um todo, além do atacadista de lentes e óculos de sol.”
Se mantidas, as medidas passam a valer a partir de abril de 2024. “Reiteradamente, temos nos posicionado contrários ao aumento de carga tributária, seja com a majoração da alíquota de ICMS, seja com essa revisão de benefícios fiscais, que irão penalizar todo o nosso Estado”, comenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “Seguiremos trabalhando para evitar que isso aconteça, atuando aqui no RS e em Brasília, onde é alinhada a Reforma Tributária, para que tais medidas sejam derrubadas”, garante.
Confira a análise na íntegra abaixo:
